Data da Legislação: 28/09/1993
Ementa:
Alt. Dec.4.272/89, que dispõe sobre criação de linhas de transporte coletivo urbano.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5629 | 20/12/1996 | DECRETO | Regulamenta as linhas de transporte coletivo urbano. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4272 | 11/08/1989 | DECRETO | Dispõe sobre a criação de linhas de transporte coletivo urbano. | Altera | Detalhes |