Data da Legislação: 22/07/1992
Ementa:
Alt. Dec. nº 4.272/89, que dispõe sobre linhas de transporte coletivo urbano.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5069 | 14/09/1993 | DECRETO | Dispõe sobra a regulamentação das linhas de transporte coletivo urbano. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4272 | 11/08/1989 | DECRETO | Dispõe sobre a criação de linhas de transporte coletivo urbano. | Altera | Detalhes |