Data da Legislação: 10/12/1999
Ementa:
Disciplina localização, autoriz., penalidades e transferência dos pontos de táxis.
Processo Administrativo Nº: 233.883-2/98
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6753 | 29/07/2005 | DECRETO | Revoga o Inc. do art. 16 do Dec. nº 6.013/99 (exclui especificação da cor (branca) na padronização dos táxis). | Altera | Detalhes |
| 6932 | 17/07/2006 | DECRETO | Disciplina a localização, autorização, penalidades e transferência de pontos de táxis. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1103 | 30/11/1972 | DECRETO | Regulamenta a Lei 1.194/71, que institui o serviço municipal de trânsito. | Revoga | Detalhes |
| 5607 | 12/11/1996 | DECRETO | Altera Dec. nº 1.103/72 que regulamenta Lei nº 1.194/71. | Revoga | Detalhes |