Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6013

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 10/12/1999

Data da Publicação: -

Ementa:

Disciplina localização, autoriz., penalidades e transferência dos pontos de táxis.

Processo Administrativo Nº: 233.883-2/98

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6753 29/07/2005 DECRETO Revoga o Inc. do art. 16 do Dec. nº 6.013/99 (exclui especificação da cor (branca) na padronização dos táxis). Altera Detalhes
6932 17/07/2006 DECRETO Disciplina a localização, autorização, penalidades e transferência de pontos de táxis. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1103 30/11/1972 DECRETO Regulamenta a Lei 1.194/71, que institui o serviço municipal de trânsito. Revoga
5607 12/11/1996 DECRETO Altera Dec. nº 1.103/72 que regulamenta Lei nº 1.194/71. Revoga


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