Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6932

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 17/07/2006

Data da Publicação: -

Ementa:

Disciplina a localização, autorização, penalidades e transferência de pontos de táxis.

Processo Administrativo Nº: 233.883-2/98

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6013 10/12/1999 DECRETO Disciplina localização, autoriz., penalidades e transferência dos pontos de táxis. Revoga


Voltar