Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6753

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 29/07/2005

Data da Publicação: -

Ementa:

Revoga o Inc. do art. 16 do Dec. nº 6.013/99 (exclui especificação da cor (branca) na padronização dos táxis).

Processo Administrativo Nº: 233.883-2/98

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6013 10/12/1999 DECRETO Disciplina localização, autoriz., penalidades e transferência dos pontos de táxis. Altera


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