Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5607

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 12/11/1996

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera Dec. nº 1.103/72 que regulamenta Lei nº 1.194/71.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6013 10/12/1999 DECRETO Disciplina localização, autoriz., penalidades e transferência dos pontos de táxis. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1103 30/11/1972 DECRETO Regulamenta a Lei 1.194/71, que institui o serviço municipal de trânsito. Altera
1194 27/09/1971 LEI Institui o Serviço Municipal de Trânsito e dá outras providências. Referencia


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