Data da Legislação: 12/11/1996
Ementa:
Altera Dec. nº 1.103/72 que regulamenta Lei nº 1.194/71.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 6013 | 10/12/1999 | DECRETO | Disciplina localização, autoriz., penalidades e transferência dos pontos de táxis. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1103 | 30/11/1972 | DECRETO | Regulamenta a Lei 1.194/71, que institui o serviço municipal de trânsito. | Altera | Detalhes |
| 1194 | 27/09/1971 | LEI | Institui o Serviço Municipal de Trânsito e dá outras providências. | Referencia | Detalhes |