Legisla - Detalhes

Número da legislação:

1375

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 17/07/1974

Data da Publicação: -

Ementa:

Outorga permissões para exploração dos serviços de táxi no Município.

Processo Administrativo Nº: 28.603/74

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1584 03/09/1975 DECRETO Dispõe sobre cassação de exploração de táxis, outorgada à Sra. Rosa Bradna. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1103 30/11/1972 DECRETO Regulamenta a Lei 1.194/71, que institui o serviço municipal de trânsito. Referencia
1194 27/09/1971 LEI Institui o Serviço Municipal de Trânsito e dá outras providências. Referencia
1350 28/05/1974 DECRETO Dispõe sobre as tarifas de táxis convencionais. Referencia


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