Legisla - Detalhes

Número da legislação:

2112

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 30/11/1978

Data da Publicação: -

Ementa:

Transfere para o Ponto 11 permissões para exploração serviços de táxi e outorga outras permissões.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2116 07/12/1978 DECRETO Retifica Decreto 2112/78 - permissão serviço de táxi. Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1103 30/11/1972 DECRETO Regulamenta a Lei 1.194/71, que institui o serviço municipal de trânsito. Referencia
1164 07/05/1973 DECRETO Altera o art. 4º e 12 do Decreto nº 1103/72, que dispõe sobre normas de trânsito. Referencia
1222 23/08/1973 DECRETO Introduz modificação no Decreto nº 1.103/72 - institui o Serviço Municipal de Trânsito. Referencia


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