Legisla - Detalhes

Número da legislação:

1156

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 25/04/1973

Data da Publicação: -

Ementa:

Outorga permissões para exploração de serviços de táxis.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1263 16/11/1973 DECRETO Retifica nomes - permissão para exploração de táxi pontos 14 e 19, relacionados no Dec. 1.156/73 Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
995 08/02/1972 DECRETO Observa ordem numérica dos pontos de táxis de aluguel. Referencia
1001 28/02/1972 DECRETO Institucionaliza, a título precário, os pontos de automóvel de aluguel. Referencia
1103 30/11/1972 DECRETO Regulamenta a Lei 1.194/71, que institui o serviço municipal de trânsito. Referencia
1194 27/09/1971 LEI Institui o Serviço Municipal de Trânsito e dá outras providências. Referencia


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