Data da Legislação: 25/04/1973
Ementa:
Outorga permissões para exploração de serviços de táxis.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
---|---|---|---|---|---|
1263 | 16/11/1973 | DECRETO | Retifica nomes - permissão para exploração de táxi pontos 14 e 19, relacionados no Dec. 1.156/73 | Altera | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
---|---|---|---|---|---|
995 | 08/02/1972 | DECRETO | Observa ordem numérica dos pontos de táxis de aluguel. | Referencia | Detalhes |
1001 | 28/02/1972 | DECRETO | Institucionaliza, a título precário, os pontos de automóvel de aluguel. | Referencia | Detalhes |
1103 | 30/11/1972 | DECRETO | Regulamenta a Lei 1.194/71, que institui o serviço municipal de trânsito. | Referencia | Detalhes |
1194 | 27/09/1971 | LEI | Institui o Serviço Municipal de Trânsito e dá outras providências. | Referencia | Detalhes |