Data da Legislação: 04/12/1964
Ementa:
Cria o serviço de trânsito - Seção de Trânsito, no Município.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 407 | 13/04/1966 | DECRETO | Instala a Seção de Trânsito, diretamente subordinada ao Gabinete do Prefeito. | Referencia | Detalhes |
| 408 | 18/04/1966 | DECRETO | Dá autorização à Seção de Trânsito para promover alterações em pontos de estacionamento de veículos de aluguel. | Referencia | Detalhes |
| 424 | 06/06/1966 | DECRETO | Designa membros, sob a presidência do Dr. Vicente de C. Bruno, para Comissão de Tráfego. | Referencia | Detalhes |
| 425 | 13/06/1966 | DECRETO | Regulamenta a forma de organização, permissão e exploração dos serviços de transportes coletivos municipais. | Referencia | Detalhes |
| 588 | 21/03/1968 | DECRETO | Nomeia integrantes para comissão, para estudar aumento tarifário pleiteado pela Viação Barão de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 595 | 23/04/1968 | DECRETO | Determina majoração de tarifa de transporte coletivo dentro do território do Município. | Referencia | Detalhes |
| 673 | 28/11/1968 | DECRETO | Nomeia comissão para elaborar estudo sobre aumento tarifário pleiteado pela Viação Barão de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 682 | 26/12/1968 | DECRETO | Determina a majoração de tarifa de transporte coletivo no Município. | Referencia | Detalhes |
| 766 | 20/10/1969 | DECRETO | Permissão para instalação de ponto de táxi à Rua 15, no Parque São Vicente. | Referencia | Detalhes |
| 778 | 26/11/1969 | DECRETO | Permite a implantação de um ponto de automóvel de aluguel, no Largo do Jardim Maringá. | Referencia | Detalhes |
| 779 | 26/11/1969 | DECRETO | Permite a implantação de um ponto de automóvel de aluguel à Rua 601 - Jardim Sônia Maria. | Referencia | Detalhes |
| 780 | 26/11/1969 | DECRETO | Permite implantação de ponto de automóvel de aluguel à Rua Evangelista de Souza, Bairro Capuava. | Referencia | Detalhes |
| 802 | 31/12/1969 | DECRETO | Permite a implantação de um ponto de automóvel de aluguel à Rua Fausto, Vila Vitória. | Referencia | Detalhes |
| 803 | 31/12/1969 | DECRETO | Institucionaliza ponto de automóvel de aluguel à Praça Kennedy. | Referencia | Detalhes |
| 804 | 31/12/1969 | DECRETO | Permite a implantação de um ponto de automóvel de aluguel à Rua Manoel Pedro Júnior. | Referencia | Detalhes |
| 945 | 31/08/1971 | DECRETO | Altera Decreto 475/66 - Concede à Viação Barão de Mauá permissão para funcionar no transporte de passageiros. | Referencia | Detalhes |
| 953 | 30/09/1971 | DECRETO | Renova permissão da Viação Barão de Mauá para exploração de transportes coletivos municipais. | Referencia | Detalhes |
| 1194 | 27/09/1971 | LEI | Institui o Serviço Municipal de Trânsito e dá outras providências. | Revoga | Detalhes |
| 5682 | 23/05/1997 | DECRETO | Cria vaga p/ exploração de serviços de Táxi - ponto 12/ Vila Assis Brasil | Referencia | Detalhes |