Legisla - Detalhes

Número da legislação:

945

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 31/08/1971

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera Decreto 475/66 - Concede à Viação Barão de Mauá permissão para funcionar no transporte de passageiros.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
953 30/09/1971 DECRETO Renova permissão da Viação Barão de Mauá para exploração de transportes coletivos municipais. Referencia Detalhes
1664 11/02/1976 DECRETO Altera o Decreto 945/71, que aprova novas tabelas de horários e itinerários de transportes coletivos. Altera Detalhes
1787 05/10/1976 DECRETO Renova permissão à Viação Barão de Mauá para exploração de serviços de transporte coletivo em ônibus. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
425 13/06/1966 DECRETO Regulamenta a forma de organização, permissão e exploração dos serviços de transportes coletivos municipais. Referencia
475 30/12/1966 DECRETO Concede permissão para Viação Barão de Mauá funcionar com serviço de transporte coletivo. Altera
757 04/12/1964 LEI Cria o serviço de trânsito - Seção de Trânsito, no Município. Referencia


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