Data da Legislação: 23/05/1997
Ementa:
Cria vaga p/ exploração de serviços de Táxi - ponto 12/ Vila Assis Brasil
Processo Administrativo Nº: 193.990
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 757 | 04/12/1964 | LEI | Cria o serviço de trânsito - Seção de Trânsito, no Município. | Referencia | Detalhes |
| 5422 | 21/08/1995 | DECRETO | Autoriza Sr. José V. Nascimento explorar serviços táxi no ponto 16 - Av. Itapark, Jd. Itapark. | Revoga | Detalhes |
| 5461 | 16/11/1995 | DECRETO | Cria vaga no ponto de táxi nº 12, à R. Carlos de Campos Póvoa e autoriza José Vicente do Nascimento a ocupá-lo. | Revoga | Detalhes |
| 5478 | 20/12/1995 | DECRETO | Autoriza transf. do permissionário Sr. José V. Nascimento, do ponto táxi nº 16 p/ o nº 18. | Revoga | Detalhes |