Data da Legislação: 29/07/1983
Ementa:
Dispõe sobre as competências gerais de cargos de direção e assessoria - Súmula de Atribuições.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3565 | 08/11/1985 | DECRETO | Delega competência ao Prof. Ricardo Furlan Rodrigues, assessor, p/ as atribuições da Sec. de Obras. | Referencia | Detalhes |
| 4395 | 06/04/1990 | DECRETO | Delega competências das atribuições do Dep. da Receita às Seções de Rendas Mob. e Imob. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1554 | 07/11/1977 | LEI | Desmembra a Coord. de Educação, Cult. Esp., Saúde e Prom. Social e altera Quadro Pessoal Fixo da PMM. | Referencia | Detalhes |
| 1817 | 18/05/1983 | LEI | Estabelece organização básica da Prefeitura. | Referencia | Detalhes |
| 1984 | 03/02/1978 | DECRETO | Estabelece súmulas de atribuições. | Referencia | Detalhes |