Data da Legislação: 03/02/1978
Ementa:
Estabelece súmulas de atribuições.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2759 | 09/03/1982 | DECRETO | Introduz modificações na Súmula de Atribuições. | Altera | Detalhes |
| 3019 | 29/07/1983 | DECRETO | Dispõe sobre as competências gerais de cargos de direção e assessoria - Súmula de Atribuições. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1554 | 07/11/1977 | LEI | Desmembra a Coord. de Educação, Cult. Esp., Saúde e Prom. Social e altera Quadro Pessoal Fixo da PMM. | Referencia | Detalhes |