Data da Legislação: 27/02/1975
Ementa:
Nomeia Comissão Especial destinada a estudar a reestruturação do Quadro de Funcionários Públicos.
Processo Administrativo Nº: 33.176/75
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1518 | 02/05/1975 | DECRETO | Prorroga efeitos do Decreto 1499/75 - Comissão Esp. Estudos para reestruturação Quadro Funcionalismo. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1168 | 30/12/1970 | LEI | Dispõe sobre o Sistema de classificação de cargos, estrutura o Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura. | Referencia | Detalhes |
| 1324 | 04/12/1973 | LEI | Quadro do Pessoal Fixo Prefeitura: reclassif., escala vencimento e criação de cargos. | Referencia | Detalhes |