Data da Legislação: 02/05/1975
Ementa:
Prorroga efeitos do Decreto 1499/75 - Comissão Esp. Estudos para reestruturação Quadro Funcionalismo.
Processo Administrativo Nº: 33.176/75
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1499 | 27/02/1975 | DECRETO | Nomeia Comissão Especial destinada a estudar a reestruturação do Quadro de Funcionários Públicos. | Altera | Detalhes |