Legisla - Detalhes

Número da legislação:

1585

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 13/10/1978

Data da Publicação: -

Ementa:

Reajusta o valor de pensão às viúvas de ex-servidores municipais.

Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
219 16/12/1958 LEI AUTORIZA PENSÃO MENSAL ÀS VIÚVAS DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS Referencia
529 30/10/1962 LEI Concede pensão às viúvas de ex-servidores. Referencia


Voltar