Data da Legislação: 16/12/1958
Ementa:
AUTORIZA PENSÃO MENSAL ÀS VIÚVAS DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 529 | 30/10/1962 | LEI | Concede pensão às viúvas de ex-servidores. | Revoga | Detalhes |
| 1585 | 13/10/1978 | LEI | Reajusta o valor de pensão às viúvas de ex-servidores municipais. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 185 | 24/04/1958 | LEI | CONCESSÃO DE PENSÃO ÀS VIÚVAS DE EX - SERVIDORES. | Revoga | Detalhes |