Data da Legislação: 24/04/1958
Ementa:
CONCESSÃO DE PENSÃO ÀS VIÚVAS DE EX - SERVIDORES.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 73 | 14/06/1958 | DECRETO | Concede pensão mensal, vitalícia e instransferível à Belmira Maria de Jesus, viúva do ex-servidor Frederico Rodrigues de Godoy. | Referencia | Detalhes |
| 204 | 22/08/1958 | LEI | ABERTURA DE CRÉDITO PARA DESPESAS DO EXERCÍCIO DE 1957. | Referencia | Detalhes |
| 219 | 16/12/1958 | LEI | AUTORIZA PENSÃO MENSAL ÀS VIÚVAS DE EX-SERVIDORES MUNICIPAIS | Revoga | Detalhes |