Data da Legislação: 24/07/1985
Ementa:
Altera Lei 1046/1968 - Estatuto Funcionários Públicos do Municípui de Mauá.
Processo Administrativo Nº: -.-
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Revoga | Detalhes |
| 5403 | 30/06/1995 | DECRETO | Suspende por tempo indeterminado admissão e pagto de gratificação de pessoal na Administração Municipal. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1046 | 18/09/1968 | LEI | Estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |
| 1189 | 29/07/1971 | LEI | Introduz modificações na Lei 1.046/1968.(Estatuto Funcionario Público) | Altera | Detalhes |