Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5549

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 26/11/2019

Data da Publicação: 29/11/2009

Ementa:

Altera a Lei 4.430/2009, que dispõe sobre a criação e forma de contratação dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias no âmbito do município de Mauá, nos termos da Emenda Constitucional 51/2006 e Lei Federal 11350/2006.

Processo Administrativo Nº: 3.078/2009

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Referencia
4430 13/04/2009 LEI Dispõe sobre a criação e forma de contratação dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias. (abono, auxílio, vale-transporte) Altera


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