Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9572

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 29/04/2026

Data da Publicação: 08/05/2026

Ementa:

Altera a redação do § 1º do art. 53 do Decreto nº 6.465/2003, que regulamenta a Lei Complementar nº 01/2002 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 8.052/2001 - vol. 6

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Referencia
6465 27/08/2003 DECRETO Estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002 (REGEM) - auxílio-alimentação Altera


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