Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

7395

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 28/01/2010

Ementa:

Altera o Art. 16 e acrescenta Art. 16-A, 16-B, 16-C, 16-D, 16-E e 16-F ao Decreto 6.465/2003, que regulamenta a L.C. 01/2002 (ref.acúmulo de cargo, emprego ou função pública).

Processo Administrativo Nº: 11.889/2009

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Referencia Detalhes
6465 27/08/2003 DECRETO Estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002 (REGEM) - auxílio-alimentação Altera Detalhes
6958 14/09/2006 DECRETO Alt. art. 16 do Decr. 6.465/03 (Regulamento do Estatuto Servidores) e alt. art. 1º do Decr.6.556/04. Revoga Detalhes