Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6958

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 14/09/2006

Data da Publicação: -

Ementa:

Alt. art. 16 do Decr. 6.465/03 (Regulamento do Estatuto Servidores) e alt. art. 1º do Decr.6.556/04.

Processo Administrativo Nº: 8.052-9/01- vol. 3

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
7395 28/01/2010 DECRETO Altera o Art. 16 e acrescenta Art. 16-A, 16-B, 16-C, 16-D, 16-E e 16-F ao Decreto 6.465/2003, que regulamenta a L.C. 01/2002 (ref.acúmulo de cargo, emprego ou função pública). Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6465 27/08/2003 DECRETO Estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002 (REGEM) - auxílio-alimentação Altera
6556 20/04/2004 DECRETO Altera quadros, redações e acrescenta dispositivo ao art. 131 do Decreto 6.465/2003, que regulamenta a LC. 01/2002 - estatuto dos servidores. Altera


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