Legisla - Detalhes

Número da legislação:

6640

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 10/11/2004

Data da Publicação: -

Ementa:

Alt. e rev. dispositivos do Decr. 6.465/03, que regulamentou a L.C. 01/02 - Estatuto Serv. Públicos

Processo Administrativo Nº: 8.052-9/01

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Referencia
6465 27/08/2003 DECRETO Estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002 (REGEM) - auxílio-alimentação Altera


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