Data da Legislação: 12/08/2005
Ementa:
Nomeia e substitui os integrantes da 5ª Comissão Processante Permanente.
Processo Administrativo Nº: 220.127-1/97
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9930 | 26/05/2006 | PORTARIA | Altera a Portaria nº 9.866/05, que nomeou e substituiu integrantes da 5ª Comissão Processante Permanente. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |
| 9845 | 31/05/2005 | PORTARIA | Nomeia e substitui integrantes da 5ª Comissão Processante Permanente. | Revoga | Detalhes |