Data da Legislação: 26/05/2006
Ementa:
Altera a Portaria nº 9.866/05, que nomeou e substituiu integrantes da 5ª Comissão Processante Permanente.
Processo Administrativo Nº: 220.127-1/97
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9959 | 20/10/2006 | PORTARIA | Altera Art. 1º da Portaria 9.930/06, que nomeou e substituiu integrantes da 5ª Comissão Processante Permanente. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9866 | 12/08/2005 | PORTARIA | Nomeia e substitui os integrantes da 5ª Comissão Processante Permanente. | Altera | Detalhes |