Data da Legislação: 31/05/2005
Ementa:
Nomeia e substitui integrantes da 5ª Comissão Processante Permanente.
Processo Administrativo Nº: 220.127-1/97
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9866 | 12/08/2005 | PORTARIA | Nomeia e substitui os integrantes da 5ª Comissão Processante Permanente. | Revoga | Detalhes |