Data da Legislação: 03/02/2017
Ementa:
Institui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e nomeia seus membros, para apuração de falta de assiduidade - servidora E.A.P.S., RF 33.528
Processo Administrativo Nº: 9.833/16
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 11004 | 04/04/2017 | PORTARIA | Altera a Portaria 10.973/2017, que institui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e nomeia seus membros, para apuração de falta de assiduidade - servidora E.A.P.S., RF 33.528. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |