Data da Legislação: 19/11/2010
Ementa:
Institui Comissão Especial de Sindicância, vinculada à Secretaria de Obras, para apuração de fatos no extravio de Processo Administrativo que originou a contratação de empresa para construção do Ginásio Poliesportivo, e nomeia seus membros
Processo Administrativo Nº: 9.699/2010
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10267 | 31/01/2011 | PORTARIA | Institui Comissão Especial de Sindicância vinculada à Secretaria de Obras, para apuração de fatos no extravio de processo administrativo que originou a contratação de empresa para construção do Ginásio Poliesportivo, e nomeia os seus membros | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |