Legisla - Detalhes

Número da legislação:

10267

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 31/01/2011

Data da Publicação: -

Ementa:

Institui Comissão Especial de Sindicância vinculada à Secretaria de Obras, para apuração de fatos no extravio de processo administrativo que originou a contratação de empresa para construção do Ginásio Poliesportivo, e nomeia os seus membros

Processo Administrativo Nº: 9.699/2010

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
10276 14/03/2011 PORTARIA Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos constantes da Portaria nº 10.267/2011, referentes a apuração de fatos no extravio do processo administrativo que originou a contratação de empresa para construção do Ginásio Poliesportivo. Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Referencia
10254 19/11/2010 PORTARIA Institui Comissão Especial de Sindicância, vinculada à Secretaria de Obras, para apuração de fatos no extravio de Processo Administrativo que originou a contratação de empresa para construção do Ginásio Poliesportivo, e nomeia seus membros Revoga


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