Data da Legislação: 31/01/2011
Ementa:
Institui Comissão Especial de Sindicância vinculada à Secretaria de Obras, para apuração de fatos no extravio de processo administrativo que originou a contratação de empresa para construção do Ginásio Poliesportivo, e nomeia os seus membros
Processo Administrativo Nº: 9.699/2010
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10276 | 14/03/2011 | PORTARIA | Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos constantes da Portaria nº 10.267/2011, referentes a apuração de fatos no extravio do processo administrativo que originou a contratação de empresa para construção do Ginásio Poliesportivo. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |
| 10254 | 19/11/2010 | PORTARIA | Institui Comissão Especial de Sindicância, vinculada à Secretaria de Obras, para apuração de fatos no extravio de Processo Administrativo que originou a contratação de empresa para construção do Ginásio Poliesportivo, e nomeia seus membros | Revoga | Detalhes |