Data da Legislação: 03/04/2017
Ementa:
Altera dispositivos da Portaria 10.971/2017, que institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros - servidora R.B., RF nº 18.930.
Processo Administrativo Nº: 397/2017
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |
| 10971 | 03/02/2017 | PORTARIA | Institui Comissão de Sindicância Administrativa e nomeia seus membros, para apuração de comportamento agressivo em serviço, contra servidor ou pessoas em geral que se utilizam dos serviços municipais - servidora R.B., RF 18.930. | Altera | Detalhes |