Data da Legislação: 07/07/1989
Ementa:
Altera a redação do artigo 147 da Lei 1046/1968. - Estatuto Funcionário.
Processo Administrativo Nº: -.-
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1046 | 18/09/1968 | LEI | Estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Mauá. | Altera | Detalhes |
| 2219 | 13/12/1988 | LEI | Trata da diferença de vantagem em nomeação, substituição ou desig. de funcionário para cargo superior ao que é titular. | Revoga | Detalhes |