Legisla - Detalhes

Número da legislação:

2241

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 07/07/1989

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a redação do artigo 147 da Lei 1046/1968. - Estatuto Funcionário.

Processo Administrativo Nº: -.-

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1046 18/09/1968 LEI Estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Mauá. Altera
2219 13/12/1988 LEI Trata da diferença de vantagem em nomeação, substituição ou desig. de funcionário para cargo superior ao que é titular. Revoga


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