Data da Legislação: 13/12/1988
Ementa:
Trata da diferença de vantagem em nomeação, substituição ou desig. de funcionário para cargo superior ao que é titular.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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2241 | 07/07/1989 | LEI | Altera a redação do artigo 147 da Lei 1046/1968. - Estatuto Funcionário. | Revoga | Detalhes |