Número da legislação:

2219

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 13/12/1988

Ementa:

Trata da diferença de vantagem em nomeação, substituição ou desig. de funcionário para cargo superior ao que é titular.


Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2241 07/07/1989 LEI Altera a redação do artigo 147 da Lei 1046/1968. - Estatuto Funcionário. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia: