Legisla - Detalhes

Número da legislação:

8911

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 26/07/2021

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera o § 7º do art. 103 do Decreto 6.465/2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002.

Processo Administrativo Nº: 8.052/2001 - vol. 6

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9024 16/05/2022 DECRETO Altera dispositivo do Decreto 6.465/2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá – Lei Complementar 01/2002. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Referencia
6465 27/08/2003 DECRETO Estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002 (REGEM) - auxílio-alimentação Altera
8678 24/03/2020 DECRETO Altera dispositivos do Decreto 6.465/2003, que estabelece o Regulamento Geral do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá - Lei Complementar 01/2002.. Revoga


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