Data da Legislação: 08/02/2010
Ementa:
Institui Comissão de Sindicância para apuração de fatos ocorridos no âmbito da Secretaria de Cultura, Esportes e Lazer e nomeia seus membros.
Processo Administrativo Nº: 1.022/2010
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |