Data da Legislação: 19/02/2009
Ementa:
Estabelece normas de uso e institui novo modelo de Crachá de Identificação Funcional.
Processo Administrativo Nº: 4.081-8/2003
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |
| 1817 | 18/05/1983 | LEI | Estabelece organização básica da Prefeitura. | Referencia | Detalhes |
| 7202 | 25/08/2008 | DECRETO | Estabelece normas de uso e institui o novo modelo do Crachá de Identificação Funcional. | Revoga | Detalhes |