Legisla - Detalhes

Data da Legislação: 19/02/2009

Data da Publicação: -

Ementa:

Estabelece normas de uso e institui novo modelo de Crachá de Identificação Funcional.

Processo Administrativo Nº: 4.081-8/2003

Notas:

Não é referenciada por nenhuma outra.

Nº Legislação	Data	Tipo	Ementa	Ação
1	08/03/2002	LEI COMPLEMENTAR	Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM)	Referencia
1817	18/05/1983	LEI	Estabelece organização básica da Prefeitura.	Referencia
7202	25/08/2008	DECRETO	Estabelece normas de uso e institui o novo modelo do Crachá de Identificação Funcional.	Revoga

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