Data da Legislação: 25/08/2008
Data da Publicação: -
Ementa:
Estabelece normas de uso e institui o novo modelo do Crachá de Identificação Funcional.
Processo Administrativo Nº: 4.081-8/03
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 7277 | 19/02/2009 | DECRETO | Estabelece normas de uso e institui novo modelo de Crachá de Identificação Funcional. | Revoga | Detalhes |