Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4695

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 30/09/2011

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito do Poder Legislativo, estabelece o quantitativo de cargos em comissão, criando, extinguindo e mantendo cargos

Processo Administrativo Nº: 1.167/2003

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4839 20/03/2013 LEI Altera dispositivos e anexos, extingue, cria e redenomina cargos da Lei 4.695/2011, que dispõe sobre reorganização administrativa no Poder Legislativo, estabelece o quantitativo de cargos em comissão, criando, extinguindo e mantendo cargos. Altera Detalhes
4845 19/04/2013 LEI Dispõe sobre reajuste nas Escalas de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, incorporação do abono. 6,88%. Altera Detalhes
5017 09/01/2015 LEI Altera dispositivos, anexos e organograma, extingue e cria cargos da Lei 4.695/2011, alterada pela Lei 4.839/2013, que dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito do Poder Legislativo, estabelece o quantitativo de cargos em comissão. Altera Detalhes
5162 01/07/2016 LEI Altera a Lei 4.695/2011, que dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito do Poder Legislativo, estabelece o quantitativo de cargos em comissão. Altera Detalhes
5271 30/10/2017 LEI Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Referencia
3547 24/02/2003 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, cria o Plano de Carreira e Evolução funcional, extingue, cria e transforma cargos. - (Inconstitucional - parcialmente) Altera
3769 29/03/2005 LEI Altera os anexos II, V e XII da Lei 3.547/2003, que dispõe sobre o Quadro Pessoal do Poder Legislativo. - (Inconstitucional parcialmente) Revoga
4212 13/07/2007 LEI Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de Pessoal do Poder Legislativo (17 cargos de Assessor Legislativo II) - Inconstitucional parcialmente Revoga


Voltar