Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5271

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 30/10/2017

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 1.167/2003

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5469 29/04/2019 LEI Altera o artigo 37 e anexos da Lei 5.271/2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá, e dá outras providências. Altera Detalhes
5966 02/09/2022 LEI Altera o Anexo IX da Lei 5.271/2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá. Altera Detalhes
6091 11/05/2023 LEI Altera o art. 54 da Lei 5.271/2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá. Altera Detalhes
6210 09/04/2024 LEI Altera a Lei 5.271/2017 (Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá) . Altera Detalhes
6323 10/07/2025 LEI Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mauá. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Referencia
3792 18/05/2005 LEI Acrescenta artigos e altera os anexos II, V, IX e XII da Lei 3.547/2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, cria o plano de carreira e evolução funcional, extingue, cria e transforma cargos. Institui a Gratificação Legislativa. Referencia
4695 30/09/2011 LEI Dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito do Poder Legislativo, estabelece o quantitativo de cargos em comissão, criando, extinguindo e mantendo cargos Revoga
4701 28/10/2011 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo, extingue, mantém, redenomina e cria cargos. Revoga
4988 16/09/2014 LEI Dispõe sobre a fixação de percentual a ser pago para a função gratificada FG-1 - Controlador Interno, nos termos da Resolução 06/2013. Revoga
5015 22/12/2014 LEI Altera dispositivos, anexos, organograma e cria cargos das Leis 4.701/2011, alterada pela Lei 4.840/2013, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo. Revoga
5162 01/07/2016 LEI Altera a Lei 4.695/2011, que dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito do Poder Legislativo, estabelece o quantitativo de cargos em comissão. Revoga
5163 01/07/2016 LEI Altera a Lei 4.701/2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo do Poder Legislativo. Revoga


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