Data da Legislação: 18/05/2005
Ementa:
Acrescenta artigos e altera os anexos II, V, IX e XII da Lei 3.547/2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, cria o plano de carreira e evolução funcional, extingue, cria e transforma cargos. Institui a Gratificação Legislativa.
Processo Administrativo Nº: 1.738-4/04
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4184 | 23/05/2007 | LEI | Dispõe sobre reajuste nas Escalas de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. 10,83% | Referencia | Detalhes |
| 4701 | 28/10/2011 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo, extingue, mantém, redenomina e cria cargos. | Referencia | Detalhes |
| 5271 | 30/10/2017 | LEI | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 5478 | 18/06/2019 | LEI | Dispõe sobre reajuste nas Escalas de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 5826 | 28/12/2021 | LEI | Dispõe sobre o reajuste nas Escalas de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. 10% | Referencia | Detalhes |
| 6117 | 21/06/2023 | LEI | Dispõe sobre o reajuste nas Escalas de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. 9% | Referencia | Detalhes |
| 6209 | 04/04/2024 | LEI | Dispõe sobre o reajuste nas Escalas de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. 10,0% | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3547 | 24/02/2003 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, cria o Plano de Carreira e Evolução funcional, extingue, cria e transforma cargos. - (Inconstitucional - parcialmente) | Altera | Detalhes |
| 3769 | 29/03/2005 | LEI | Altera os anexos II, V e XII da Lei 3.547/2003, que dispõe sobre o Quadro Pessoal do Poder Legislativo. - (Inconstitucional parcialmente) | Referencia | Detalhes |