Data da Legislação: 28/10/2011
Ementa:
Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo, extingue, mantém, redenomina e cria cargos.
Processo Administrativo Nº: 1.167/2003
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4840 | 20/03/2013 | LEI | Altera a redação do art. 25 da Lei 4.701/2011, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo, extingue, mantém, redenomina, cria cargos . | Altera | Detalhes |
| 4845 | 19/04/2013 | LEI | Dispõe sobre reajuste nas Escalas de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, incorporação do abono. 6,88%. | Altera | Detalhes |
| 5015 | 22/12/2014 | LEI | Altera dispositivos, anexos, organograma e cria cargos das Leis 4.701/2011, alterada pela Lei 4.840/2013, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo. | Altera | Detalhes |
| 5163 | 01/07/2016 | LEI | Altera a Lei 4.701/2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo do Poder Legislativo. | Altera | Detalhes |
| 5271 | 30/10/2017 | LEI | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |
| 3547 | 24/02/2003 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, cria o Plano de Carreira e Evolução funcional, extingue, cria e transforma cargos. - (Inconstitucional - parcialmente) | Revoga | Detalhes |
| 3792 | 18/05/2005 | LEI | Acrescenta artigos e altera os anexos II, V, IX e XII da Lei 3.547/2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, cria o plano de carreira e evolução funcional, extingue, cria e transforma cargos. Institui a Gratificação Legislativa. | Referencia | Detalhes |