Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4701

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 28/10/2011

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo, extingue, mantém, redenomina e cria cargos.

Processo Administrativo Nº: 1.167/2003

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4840 20/03/2013 LEI Altera a redação do art. 25 da Lei 4.701/2011, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo, extingue, mantém, redenomina, cria cargos . Altera Detalhes
4845 19/04/2013 LEI Dispõe sobre reajuste nas Escalas de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, incorporação do abono. 6,88%. Altera Detalhes
5015 22/12/2014 LEI Altera dispositivos, anexos, organograma e cria cargos das Leis 4.701/2011, alterada pela Lei 4.840/2013, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo. Altera Detalhes
5163 01/07/2016 LEI Altera a Lei 4.701/2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo do Poder Legislativo. Altera Detalhes
5271 30/10/2017 LEI Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1 08/03/2002 LEI COMPLEMENTAR Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) Referencia
3547 24/02/2003 LEI Dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, cria o Plano de Carreira e Evolução funcional, extingue, cria e transforma cargos. - (Inconstitucional - parcialmente) Revoga
3792 18/05/2005 LEI Acrescenta artigos e altera os anexos II, V, IX e XII da Lei 3.547/2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, cria o plano de carreira e evolução funcional, extingue, cria e transforma cargos. Institui a Gratificação Legislativa. Referencia


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