Data da Legislação: 19/04/2013
Ementa:
Dispõe sobre reajuste nas Escalas de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, incorporação do abono. 6,88%.
Processo Administrativo Nº: 1.738/2004
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4655 | 15/04/2011 | LEI | Institui abono salarial aos servidores do Poder Legislativo. R$ 200,00 | Referencia | Detalhes |
| 4695 | 30/09/2011 | LEI | Dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito do Poder Legislativo, estabelece o quantitativo de cargos em comissão, criando, extinguindo e mantendo cargos | Altera | Detalhes |
| 4701 | 28/10/2011 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo, extingue, mantém, redenomina e cria cargos. | Altera | Detalhes |