Data da Legislação: 15/04/2011
Ementa:
Institui abono salarial aos servidores do Poder Legislativo. R$ 200,00
Processo Administrativo Nº: 1.738/2004 - vol. II
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4845 | 19/04/2013 | LEI | Dispõe sobre reajuste nas Escalas de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo, incorporação do abono. 6,88%. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | 08/03/2002 | LEI COMPLEMENTAR | Estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mauá. (com dispositivos da CMM) | Referencia | Detalhes |