Data da Legislação: 01/07/2016
Ementa:
Altera a Lei 4.701/2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal efetivo do Poder Legislativo.
Processo Administrativo Nº: 1.167/2003
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 5271 | 30/10/2017 | LEI | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4701 | 28/10/2011 | LEI | Dispõe sobre o Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Legislativo, extingue, mantém, redenomina e cria cargos. | Altera | Detalhes |