Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5826

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 28/12/2021

Data da Publicação: 29/12/2021

Ementa:

Dispõe sobre o reajuste nas Escalas de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo. 10%

Processo Administrativo Nº: 2.752/2013

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
3792 18/05/2005 LEI Acrescenta artigos e altera os anexos II, V, IX e XII da Lei 3.547/2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, cria o plano de carreira e evolução funcional, extingue, cria e transforma cargos. Institui a Gratificação Legislativa. Referencia


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