Legisla - Detalhes

Data da Legislação: 18/06/2019

Data da Publicação: 18/06/2019

Ementa:

Dispõe sobre reajuste nas Escalas de Vencimentos dos servidores do Poder Legislativo do Município de Mauá.

Processo Administrativo Nº: 2.752/2013

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Não é referenciada por nenhuma outra.

Nº Legislação	Data	Tipo	Ementa	Ação	Detalhes
2465	15/04/1993	LEI	Autoriza contratar empresa p/fornecimento de refeições a servidores da CMM.	Altera
3792	18/05/2005	LEI	Acrescenta artigos e altera os anexos II, V, IX e XII da Lei 3.547/2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Poder Legislativo, cria o plano de carreira e evolução funcional, extingue, cria e transforma cargos. Institui a Gratificação Legislativa.	Referencia

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