Número da legislação:

5469

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 29/04/2019

Ementa:

Altera o artigo 37 e anexos da Lei 5.271/2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá, e dá outras providências.


Processo Administrativo Nº: 1.167/2003, vol. 2

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5271 30/10/2017 LEI Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá. Altera Detalhes