Data da Legislação: 29/04/2019
Ementa:
Altera o artigo 37 e anexos da Lei 5.271/2017, que dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá, e dá outras providências.
Processo Administrativo Nº: 1.167/2003, vol. 2
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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5271 | 30/10/2017 | LEI | Dispõe sobre a reorganização administrativa da Câmara Municipal de Mauá. | Altera | Detalhes |