Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

4839

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 20/03/2013

Ementa:

Altera dispositivos e anexos, extingue, cria e redenomina cargos da Lei 4.695/2011, que dispõe sobre reorganização administrativa no Poder Legislativo, estabelece o quantitativo de cargos em comissão, criando, extinguindo e mantendo cargos.

Processo Administrativo Nº: 1.167/2003

Despacho normativo:

Data do Despacho:

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
5017 09/01/2015 LEI Altera dispositivos, anexos e organograma, extingue e cria cargos da Lei 4.695/2011, alterada pela Lei 4.839/2013, que dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito do Poder Legislativo, estabelece o quantitativo de cargos em comissão. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4695 30/09/2011 LEI Dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito do Poder Legislativo, estabelece o quantitativo de cargos em comissão, criando, extinguindo e mantendo cargos Altera Detalhes