Legisla - Detalhes

Número da legislação:

5017

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 09/01/2015

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera dispositivos, anexos e organograma, extingue e cria cargos da Lei 4.695/2011, alterada pela Lei 4.839/2013, que dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito do Poder Legislativo, estabelece o quantitativo de cargos em comissão.

Processo Administrativo Nº: 1.167/2003

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
4695 30/09/2011 LEI Dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito do Poder Legislativo, estabelece o quantitativo de cargos em comissão, criando, extinguindo e mantendo cargos Altera
4839 20/03/2013 LEI Altera dispositivos e anexos, extingue, cria e redenomina cargos da Lei 4.695/2011, que dispõe sobre reorganização administrativa no Poder Legislativo, estabelece o quantitativo de cargos em comissão, criando, extinguindo e mantendo cargos. Referencia


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