Data da Legislação: 09/01/2015
Ementa:
Altera dispositivos, anexos e organograma, extingue e cria cargos da Lei 4.695/2011, alterada pela Lei 4.839/2013, que dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito do Poder Legislativo, estabelece o quantitativo de cargos em comissão.
Processo Administrativo Nº: 1.167/2003
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4695 | 30/09/2011 | LEI | Dispõe sobre a reorganização administrativa no âmbito do Poder Legislativo, estabelece o quantitativo de cargos em comissão, criando, extinguindo e mantendo cargos | Altera | Detalhes |
| 4839 | 20/03/2013 | LEI | Altera dispositivos e anexos, extingue, cria e redenomina cargos da Lei 4.695/2011, que dispõe sobre reorganização administrativa no Poder Legislativo, estabelece o quantitativo de cargos em comissão, criando, extinguindo e mantendo cargos. | Referencia | Detalhes |